Recurso ordinário. Greve dos bancários. Recolhimento do depósito recursal e das custas processuais após o prazo previsto no ato PRESI nº 249/2005. Deserção recursal.

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.

Plano Diretor (PD) e a construção de um novo paradigma

João Aparecido Bazolli, Advogado e Economista. Mestrando em Ciências do Ambiente-Universidade Federal do Tocantins. Coordenador do Curso Gestão de Cidades/Ulbra-TO. Prof.: Direito áreas: Ambiental-Municipal e Urbanística-Políticas Públicas Municipal. Consultor Jurídico (PD).

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel. Cooperativa.

Devolução de valores pagos. Pedido rescisório implícito. Obra não entregue.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Unimed deve indenizar família de segurada que morreu